Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o teu acesso e utilização da app DaysWithout, do website dayswithout.life e de todos os serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"). Ao criar conta ou usar o Serviço, declaras que leste, compreendeste e aceitas estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Aceitação dos termos

Ao acederes ou usares o Serviço, concordas em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordares, não uses o Serviço. Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre ti e Hessel IT Solutions (a "Empresa", "nós").

2. Descrição do serviço

DaysWithout é uma app de acompanhamento comportamental para pessoas em recuperação de hábitos compulsivos (álcool, nicotina, comportamentos digitais e outros). O Serviço inclui:

• Contadores de hábitos e registo de recaídas
• Journal diário com correlação humor↔texto
• Comunidade temática (Tribos) e Aliados de Apoio
• AI Companion (Atlas / Mira) baseado em ciência comportamental
• Botão SOS, respiração clínica e detecção automatizada de crise

3. Aviso médico

4. Conta de utilizador

Para usares o Serviço precisas criar uma conta. Ao criar conta declaras que:

• Tens no mínimo 18 anos de idade
• As informações fornecidas são verdadeiras e actualizadas
• Manterás a confidencialidade das tuas credenciais
• És responsável por toda a actividade realizada com a tua conta

Reservamos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos.

5. Conteúdo do utilizador

Manténs a propriedade integral do conteúdo que crias na app — journal, posts em Tribos, mensagens privadas, contadores. Concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva, gratuita, para:

• Armazenar e processar o teu conteúdo para te fornecer o Serviço
• Aplicar moderação automatizada e humana sobre conteúdo público (Tribos)
• Analisar agregadamente para melhorias do produto (sem identificação individual)

Conteúdo privado (journal, mensagens com aliados) nunca é publicado nem partilhado fora do âmbito que tu próprio definires.

6. Conduta proibida

É proibido usar o Serviço para:

• Publicar conteúdo ilegal, violento, sexualmente explícito ou abusivo
• Assediar, ameaçar ou ofender outros utilizadores
• Glorificar comportamentos auto-destrutivos ou encorajar recaídas em terceiros
• Fazer-se passar por outra pessoa ou criar contas múltiplas com intuito fraudulento
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do Serviço
• Extrair dados de forma automatizada (scraping) sem autorização escrita
• Usar o Serviço para publicidade não autorizada ou spam

Violações podem resultar em suspensão imediata, eliminação de conta e/ou reporte às autoridades competentes.

7. Planos e pagamentos

7.1 Plano gratuito

A app DaysWithout tem um plano gratuito permanente que inclui: contadores (até 3), journal ilimitado, comunidade, botão SOS, respiração clínica, 3 conversas/semana com o AI Companion, até 3 aliados, 1 tema.

7.2 Plano Pro

O plano Pro adiciona contadores ilimitados, conversas ilimitadas com o AI Companion, insights comportamentais avançados, aliados ilimitados, 6 temas premium e edição de contadores com analytics. Preços actuais:

• Pro Mensal: €6,99 / mês
• Pro Anual: €59,99 / ano (poupa ~28%)

Preços podem variar por região (EUR, USD, BRL) e podem ser actualizados com 30 dias de aviso prévio.

7.3 Trial de 15 dias

Novos utilizadores recebem 15 dias de acesso Pro gratuito ao criar conta, sem necessidade de cartão de crédito. No fim do trial, voltas automaticamente ao plano gratuito — sem cobranças automáticas. Para continuar Pro, escolhes manualmente um plano pago.

7.4 Pagamentos e renovação

Pagamentos são processados pela Stripe Inc. Subscrições renovam automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual). Podes cancelar a renovação a qualquer momento em Settings → Gerir Subscrição; o acesso Pro mantém-se até ao fim do período já pago.

7.5 Reembolsos

Subscrições pagas são reembolsáveis dentro de 14 dias da primeira compra (conformidade com direito de arrependimento UE / código de defesa do consumidor BR), desde que o uso seja inferior a 25% do período. Renovações automáticas não são reembolsáveis depois de iniciado o novo período. Reembolsos: contactar contato@hesselitsolutions.com.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, design, marca "DaysWithout", logótipos, conteúdo editorial (psicoeducação, dicas, textos do AI Companion), é propriedade da Empresa e está protegido por direitos de autor, marca registada e demais leis aplicáveis.

Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, não-transferível, revogável, para usar o Serviço conforme estes Termos. Não podes reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização escrita.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O Serviço é fornecido "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, ou que o Serviço atenda a expectativas específicas de saúde ou recuperação
• Não somos responsáveis por decisões clínicas, médicas ou pessoais tomadas com base em informação fornecida pela app
• A responsabilidade total da Empresa, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses

Esta limitação não se aplica a danos resultantes de dolo ou culpa grave nossa, nem afecta direitos do consumidor não-renunciáveis sob LGPD/GDPR/CDC.

10. Disclaimers

• Sem aconselhamento médico: nenhum conteúdo do Serviço constitui aconselhamento médico, psicológico ou farmacológico
• AI Companion: respostas geradas por IA podem conter imprecisões. Sempre verifica com profissional qualificado
• Comunidade: conteúdo gerado por outros utilizadores nas Tribos não reflecte opinião da Empresa
• Sem promessas de resultado: a recuperação é um processo individual; não garantimos resultados específicos de abstinência ou bem-estar

11. Modificações ao serviço e aos termos

Podemos modificar, adicionar ou remover funcionalidades do Serviço a qualquer momento. Modificações materiais aos Termos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por email e/ou notificação na app.

O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação. Se não concordares, podes eliminar a tua conta antes da data de vigência.

12. Rescisão

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em Settings → Conta. Tens igual direito a manter ou eliminar dados ao cancelar — ver Política de Privacidade.

Reservamos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, com notificação prévia salvo em casos de risco imediato.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis em vigor onde residires:

• Brasil: Código de Defesa do Consumidor (CDC), LGPD, Código Civil. Foro: domicílio do consumidor.
• União Europeia / Portugal: GDPR, Lei de Defesa do Consumidor. Foro: domicílio do consumidor, sem prejuízo de mecanismos online de resolução de litígios (ODR) da UE.
• Outros países: Leis locais de defesa do consumidor aplicáveis; foro do domicílio do consumidor.

Disputas devem primeiro ser tentadas resolver amigavelmente via contato@hesselitsolutions.com antes de via judicial.

14. Contacto

• Email: contato@hesselitsolutions.com
• Empresa: Hessel IT Solutions
• Morada: Lisboa, Portugal
• NIF: 517 659 247